Câmara Municipal de Jatobá realiza Sessão Extraordinária e delibera sobre matérias de interesse público
Câmara Municipal de Jatobá realiza Sessão Extraordinária e delibera sobre matérias de interesse público
A Câmara Municipal de Jatobá – MA realizou, na manhã do dia 05 de fevereiro de 2026, às 9h, uma Sessão Extraordinária, no plenário da Casa Legislativa, localizado na Praça de Eventos Maria Rita, nº 351B, Centro.
A sessão foi presidida pelo vereador Jonatha Lima Rodrigues e contou com a presença dos demais parlamentares, havendo quórum regimental para a abertura dos trabalhos. Conforme determina o Regimento Interno, a Sessão Extraordinária foi destinada exclusivamente à apreciação das matérias constantes no ato de convocação.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores analisaram e votaram, em regime de urgência, dois Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo Municipal, considerados de relevante interesse público.
O Projeto de Lei nº 01/2026, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Jatobá, foi aprovado por unanimidade.
Na sequência, foi apreciado o Projeto de Lei nº 02/2026, que trata do reajuste das gratificações dos cargos comissionados e funções gratificadas da Secretaria Municipal de Educação, bem como da criação de cargos comissionados no âmbito da gestão educacional, sendo aprovado por unanimidade.
Encerrada a apreciação das matérias, o Presidente declarou finalizada a Sessão Extraordinária, ressaltando o compromisso do Poder Legislativo com a legalidade, a transparência e a celeridade na análise de matérias que impactam diretamente o funcionamento da administração pública municipal.
A íntegra da ata da sessão, bem como os Projetos de Lei apreciados, encontram-se disponíveis para consulta pública no site oficial da Câmara Municipal de Jatobá.
